Possui graduação em Direito pela Faculdade Novos Horizontes(2015) e ensino-medio-segundo-grau pela Escola Estadual Dr. Agostinho da Silva Silveira (1999). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.
Faculdade Novos Horizontes
Título: O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade, do direito à moradia e a incidência do instituto do Usucapião sobre os Bens Públicos
Orientador: Bruna Pereira Rosa Bolsista do(a): Programa Universidade para Todos, PROUNI, Brasil.
MITRE, F. L. C.. O Princípio Constitucional da função social da propriedade do direito à moradia e a incidência do instituto do usucapião sobre bens públicos.
2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unihorizontes.
Histórico profissional
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Endereço profissional
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca de Minas Novas. , Av. Waldemar César Santos, 172, Centro, 39650000 - Minas Novas, MG - Brasil, Telefone: (33) 37641208
A atribuição do estagiário do Ministério Público consiste em auxiliar a Promotora de Justiça nas atividades ministeriais, com o consequente aprimoramento da prática forense e aprendizado dos procedimentos inerentes às atividades específicas do representante do Ministério Público, notadamente, nos termos da Resolução PGJ nº 42/2015: I - pesquisar conteúdo doutrinário ou jurisprudencial e estatísticas, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional; II - acompanhar diligências de investigação quando solicitado, exceto as de polícia judiciária e aquelas para apuração de infrações penais; III - controlar a movimentação dos processos judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos; IV - prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; V - desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas, compatíveis com sua condição acadêmica.
- lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública; - digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; - proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual; - auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo; - auxiliar o Juiz nas audiências; - apregoar as partes nas audiências; - controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado; - coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum; - substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; - atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade; minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo; - executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.